Questão 946594

946594 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

É uma obrigação acessória das contribuições sociais para a previdência social o(a)

manutenção de atividade de intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira.

realização de espetáculo desportivo gerador de receita, no território nacional, no caso de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.

exercício de atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência social na qualidade de trabalhador avulso.

contratação de trabalhadores qualificados, remunerados e assistidos nos termos legais para trabalharem temporariamente para outras pessoas jurídicas.

lançamento mensal, em títulos contábeis próprios, de forma discriminada, dos fatos geradores de todas as contribuições sociais a cargo da empresa.

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