No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.
A concessão de direito real de uso de imóvel público depende, para se consumar, de registro no cartório de registro de imóveis.
No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.
A concessão de direito real de uso de imóvel público depende, para se consumar, de registro no cartório de registro de imóveis.
