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2247956 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Abaetetuba-PA
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A Avaliação de impactos ambientais (AIA) é um instrumento do Artigo 9° da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que consiste em um processo de avaliação, monitoramento e controle do poder público e da sociedade dos efeitos ecológicos, econômicos e sociais, que podem advir da implantação de atividade antrópica. Dentro dos instrumentos legais do AIA, temos Estudos de Impactos Ambientais (EIA), Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA), Plano de Controle Ambiental (PCA), Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Plano de Recuperação de áreas degradadas (PRAD). Qual alternativa apresenta a Resolução do CONAMA para o PCA?
 

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