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789710 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
Considere o texto a seguir como referência para responder a questão.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010), criou como um dos seus principais instrumentos o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O Decreto nº 7.404/2010, impõe a necessidade de articulação entre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab, que abrange, além dos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais e drenagem a limpeza urbana, o componente de manejo dos resíduos sólidos urbanos. A Proposta do Plansab apresenta um conjunto de metas, programas, ações, diretrizes e investimentos necessários para o cumprimento da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007. Nesta linha, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos adotou, o Cenário selecionado pela Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab. Em todo o mundo tem havido crescente emprego e importantes avanços nas técnicas de elaboração de cenários para o planejamento público. A realização de cinco Seminários Regionais, com o objetivo de promover debate preliminar sobre as necessidades e desafios regionais do setor e analisar fatores a serem superados para implementar a proposta do Plansab, cumpriu papel fundamental na definição de macro diretrizes e estratégias para ao Plano. A partir das oficinas e reuniões o Plansab selecionou três cenários plausíveis, denominados de Cenários 1, 2 e 3.
Considere os itens I, II, III, IV e V a seguir para responder a questão.
I. política macroeconômica.
II. papel do Estado / marco regulatório / relação interfederativa.
III. gestão, gerenciamento, estabilidade e continuidade de políticas públicas / participação e controle social.
IV. investimentos no setor.
V. matriz tecnológica / disponibilidade de recursos.
No âmbito das discussões do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, foram estabelecidos como condicionantes para os cenários plusíveis selecionados pelo Plansab, os referencias descritos nos itens:
 

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