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Respondida
529902
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
AL-PB
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
Compete ao Estado legislar
A
exclusivamente, sobre o controle da poluição.
B
exclusivamente, sobre a conservação da natureza.
C
concorrentemente, com a União sobre a proteção do meio ambiente.
D
concorrentemente, com os Municípios sobre as florestas.
E
subsidiariamente, caso não haja legislação municipal, sobre a pesca.
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