Magna Concursos
2824297 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas, e cima para baixo. Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola – SC, ao Município compete privativamente:

(__) - Estabelecer servidões necessárias aos seus serviços;

(__) - Dispor sobre concessão, permissão ou autorização de serviços públicos locais;

(__) - Legislar sobre assuntos que não são de seu interesse;

(__) - Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização.

 

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