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2608819 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INDEPAC
Orgão: Câm. Sumaré-SP
Provas:

“O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas), mas também a elaboração das emendas constitucionais, das medidas provisórias, dos decretos legislativos e das resoluções.”. (BRASIL, 1988, art. 59). O processo pode ser desdobrado em diferentes etapas. Correlacione as etapas às suas respectivas descrições, na tabela abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.

COLUNA A

COLUNA B

1.

Iniciativa.

( )

Atesta a existência da lei, produzindo dois efeitos básicos: reconhecer os fatos e atos geradores da lei; e indicar que a lei é válida.

2.

Discussão. ( )

É a proposta de edição de direito novo.

3.

Promulgação. ( )

É o ato pelo qual o Chefe do Executivo manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.

4.

Sanção. ( )

É confiada, fundamentalmente, aos Regimentos das Casas Legislativas.

 

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