Questão 479275

479275 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Conforme previsão legal, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, EXCETO:

suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 60 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

aposentadoria concedida pela Previdência Social.

extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/74.

quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.

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