Questão 941667

941667 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

Provas:

Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:

quebrar o sigilo fiscal ou bancário, fornecendo, ilegalmente, dados referentes a contribuintes, correntistas e investidores.

utilizar-se, indevidamente, do acesso restrito a sistema de informações da Administração Pública.

permitir, mediante empréstimo de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da Administração Pública.

revelar o conteúdo de proposta de concorrência pública, ou facilitar-lhe a revelação.

revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, resultando da ação dano à Administração Pública.

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