Quase uma década após a aprovação da Constituição Federal, de 1988, a educação brasileira foi regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB nº 9.394/96. Sobre o tratamento dado à Educação Infantil, observe os seguintes itens:
I - Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
II - Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal, exceto as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III - Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV - A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças bem pequenas de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a 3 (três) anos e 6 (seis) meses de idade, sendo que as pré-escolas serão oferecidas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e 6 (meses) de idade.
Assinale a alternativa que apresenta as opções CORRETAS sobre o tratamento dado pela CF e pela LDB nº 9.394/96 para a educação infantil: