Questão 1065014

1065014 Ano: 2011
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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A Propriedade e a Posse Agrárias

É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:

Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.

Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.

Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.

As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.

A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.

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