Magna Concursos
2768336 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
Provas:
Em relação aos dispositivos do Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
( ) É permitido à União cobrar impostos sobre o patrimônio dos Municípios.
( ) A competência tributária pode ser delegada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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