3977314
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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O Brasil atualmente não possui mais territórios. Com a
promulgação da Constituição Federal em 1988, os
Territórios de Roraima e Amapá foram elevados à
categoria de Estados. Foi ainda extinto o Território de
Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada ao
estado de Pernambuco.
Caso a União venha a criar um Território Federal, é certo que este:
Caso a União venha a criar um Território Federal, é certo que este: