Magna Concursos
3977314 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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O Brasil atualmente não possui mais territórios. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, os Territórios de Roraima e Amapá foram elevados à categoria de Estados. Foi ainda extinto o Território de Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada ao estado de Pernambuco.

Caso a União venha a criar um Território Federal, é certo que este:
 

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