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2174089 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

A respeito do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O RGF deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. Esse prazo, para o terceiro quadrimestre, encerra-se em 30 de janeiro do ano subsequente ao de referência.

II. O RGF abrange as empresas estatais dependentes a exemplo das empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal.

III. O RGF conterá o Demonstrativo de Concessão de Garantias e Contragarantias.

 

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