Questão 609092

609092 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público
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Teoria Geral das PenasLivramento CondicionalConceito e Consequências do Livramento Condicional

O livramento condicional

pode ser revogado com a prática de crime doloso no período de prova, independentemente do trânsito em julgado, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

exige o cumprimento de três quintos de pena para o condenado reincidente em crime hediondo.

pode ser mantido se a condenação por crime doloso praticado durante o período de prova resultar em aplicação de pena restritiva de direitos.

pode ser suspenso cautelarmente com a notícia de descumprimento de suas condições, como, por exemplo, o não comparecimento periódico em juízo.

não pode ser revogado em razão da prática de crime anterior à sua vigência pois os postulados do garantismo penal incidem igualmente na execução penal.

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