acesso público e gratuito ao ensino fundamental apenas para os que estiverem na idade própria.

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental onde houver vaga, independentemente da distância de sua residência, a toda criança a partir do dia em que completar 7 (sete) anos de idade.

alfabetização inicial na educação básica para obter alguns direitos e objetivos de aprendizagem, e capacitação para a leitura como requisito dispensável.

educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

As relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam o papel do aluno e que criem espaços individuais de desenvolvimento somente do discente.