Questão 2106629

2106629 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE

Provas:

A ação popular pode ser proposta por

qualquer brasileiro que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.

qualquer adulto residente no país, que vise suspender ato lesivo ao meio ambiente.

qualquer cidadão brasileiro, que vise interromper ato lesivo à eficiência administrativa.

qualquer cidadão que vise anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

qualquer indivíduo que vise anular ato atentatório à dignidade da justiça.

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