A Lei n. 10.639/2003, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

I. Tal obrigatoriedade não se aplica aos estabelecimentos particulares de ensino.

II. Ao tratar da história da escravidão no Brasil, o ensino de História já cumpre totalmente seu papel na implementação da Lei.

III. A lei citada é importante, pois em nível local, não há outras orientações sobre a inclusão da temática afro-brasileira, em sala de aula.

IV. A Base Nacional Comum Curricular reafirma a importância do tema, como possibilidade de os estudantes compreenderem o papel das alteridades presentes na sociedade brasileira.

Assinale a alternativa correta.