representa a menor base territorial de planejamento regionalizado, seja uma região ou uma microrregião de saúde, podendo compreender um ou mais módulos assistenciais.

representa o módulo territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência, constituído por um ou mais municípios, com área de abrangência mínima a ser estabelecida para cada Unidade da Federação, em regulamentação específica.

representa a base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconom1cas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.

representa o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.

representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão lntergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.