No caso de crimes com requintes de crueldade contra a fauna, a pena é aumentada se o crime for cometido na frente de crianças e adolescentes.

Pichar e grafitar um monumento urbano é considerado crime ambiental, embora a pena prevista não inclua a detenção.

A pena prevista para o crime de fabricar, vender ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas ou em áreas urbanas é atenuada caso a infração ocorra no período de festejos populares, respeitando-se o calendário festivo de cada região.

Agentes que cometeram infrações têm sua pena abrandada caso comprovem escolaridade em nível superior (universitário).

O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é uma circunstância que atenua a pena imposta.