Questão 566942

566942 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Lei 6.938/1981: PNMAPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º)

De acordo com a Lei.º 6.938/81, entende-se por Meio Ambiente:

degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde da população.

a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

a atividade causadora de degradação ambiental que afete as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

o conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as sua formas.

a poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

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