Magna Concursos
2319276 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-PA
Provas:

“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos , se o apenado (primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

 

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Analista Jurídico

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