A vedação de acumular alcança apenas os cargos municipais.

É vedada como regra a acumulação remunerada de cargos públicos.

Quando houver compatibilidade de horários, pode ocorrer acúmulo entre quaisquer cargos.

Verificada em processo disciplinar acumulação proibida, ainda que provada a boa-fé, o servidor será demitido.