Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, admite-se o regime de contratação integrada, mas não a contratação por tarefa.

É vedada, em qualquer hipótese, a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo.

Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público.

A execução de cada etapa será preferencialmente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

Na contratação semi-integrada, ainda que mediante prévia autorização da Administração, o projeto básico não poderá ser alterado, em qualquer hipótese.