Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Maria da Penha:

I. A lei não previu a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

II. A violência psicológica contra a mulher é uma das formas previstas na lei.

III. Políticas que garantam os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares serão desenvolvidas pelo poder público.

Quais estão corretas?

Sobre a constituição de crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto no Código Tributário Nacional.

Considere as seguintes situações:

I. Um negócio jurídico foi celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz.

II. Um negócio que tem por motivo determinante, comum a ambas as partes, um ilícito.

III. Um negócio que teve preterida alguma solenidade que a lei considera essencial para a sua validade.

IV. Um negócio jurídico em que foi verificado estado de perigo.

V. Um negócio jurídico em que foi verificado dolo.

Segundo dicção do Código Civil, são nulos os negócios jurídicos indicados:

Em relação à execução, no Processo do Trabalho, à luz da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a no trabalho artístico e cultural.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A atuação do gestor municipal é ampla, envolvendo aspectos relacionados à saúde, à educação, à proteção da criança e do adolescente, à trânsito e assistência social, por exemplo. Especificamente sobre tais matérias, e considerando suas respectivas leis de regência, assinale a alternativa INCORRETA acerca da atuação municipal em cada uma das áreas.

Sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, e sua previsão no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere à geografia do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir:

I. É o nono maior Estado em dimensão territorial do Brasil, com 281.730,2 km², ocupando mais de 3% do território brasileiro.

II. Faz fronteira com o estado do Paraná ao norte, Argentina ao oeste e Uruguai ao sul.

III. Em termos de vegetação, há uma predominância de campos ao sul (bioma Pampa) e florestas ao norte (bioma Mata Atlântica), além da vegetação litorânea.

Quais estão corretas?