Questão 1482352

1482352 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INFRAERO

Provas:

É correto dizer em relação ao bem de família previsto no Código Civil e regulado pela Lei 8.009/90:

(A)não pode ser o referido bem penhorado em qualquer hipótese;

(B)deve ser registrado necessariamente no ofício imobiliário para receber a proteção legal;

(C)pode ser objeto de execução por força de débito trabalhista relacionado ao copeiro ou mordomo do proprietário do imóvel;

(D)é atingível por execução fiscal por força de débito do imposto de renda do proprietário do imóvel;

(E)pode ser objeto de execução civil de qualquer natureza.

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