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Respondida
346491
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Assinale a alternativa verdadeira.
A
A prescrição é irrenunciável e pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.
B
A prescrição, uma vez consumada, não é passível de renúncia.
C
Admite-se renúncia prévia de prescrição, desde que não prejudique terceiro.
D
Não é admissível renúncia prévia de prescrição, nem de prescrição em curso, mas só da consumada.
E
A renúncia da prescrição deve ser expressa e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro.
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