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1234286
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-CE
Provas:
Auditor do Tribunal de Contas
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
No que concerne aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:
A
O falso motivo vicia a declaração de vontade em qualquer hipótese, causando a anulação do negócio jurídico por erro.
B
A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
C
A ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial podem gerar a anulação do negócio jurídico por coação.
D
O dolo acidental não gera a anulação do negócio jurídico, podendo ensejar, apenas, reparação por perdas e danos.
E
Não subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento.
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