- Bens PúblicosAfetação e Desafetação
- Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
- Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos
Quando um bem público é desativado, deixando de servir
à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de
Direito Administrativo:
