Questão 3221991

3221991 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Em relação às isenções previstas na Lei Complementar Municipal nº 305/2018, do município de Criciúma, assinale a alternativa INCORRETA.

É isenta de ICMS a prestação de serviços e a circulação de mercadorias de um município para outro dentro do mesmo estado.

É isenta de ISS a prestação de serviços sobre as construções destinadas ao microprodutor primário.

Ficam isentos do pagamento da TLFE os órgãos da Administração Direta da União, dos Estados e dos Municípios.

É isenta da TLEO a construção de edificações com área total construída de até 60 m².

Estão isentos da TLFAE os engraxates.

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