A modificação mais recente do Art. 3º da LDB, que estabelece os Princípios e Fins da Educação Nacional, ocorreu com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, ao estabelecer que deve haver
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A modificação mais recente do Art. 3º da LDB, que estabelece os Princípios e Fins da Educação Nacional, ocorreu com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, ao estabelecer que deve haver