Ainda com base na Lei federal n. 8.078, de 19/9/1990, podemos afirmar que são consideradas práticas abusivas por parte do fornecedor:
I – Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
II – Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
III – Elevar o preço de produtos ou serviços.
IV – Repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
V – Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
