Magna Concursos
1851007 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM
Provas:

Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural.

Os direitos da personalidade são inatos a toda e qualquer pessoa, sendo certo que, com exceção dos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

 

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