A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal,
é a lei brasileira que estabelece normas para a proteção
da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação
Permanente e Reservas Legais, o uso sustentável das
florestas, o controle da origem dos produtos florestais e a
prevenção de incêndios. Ela também prevê instrumentos
econômicos e financeiros para atingir os objetivos de
desenvolvimento sustentável. Com base no Código
Florestal, marque, verdadeiro, (V), ou falso, (F), nas
afirmativas abaixo:
(__)Áreas de Preservação Permanente são áreas de imóveis rurais com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
(__)O leito regular é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d'água.
(__)Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água naturais.
(__)A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:
(__)Áreas de Preservação Permanente são áreas de imóveis rurais com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
(__)O leito regular é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d'água.
(__)Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água naturais.
(__)A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo: