De acordo com o Decreto n.º 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) é um órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Ministério da Justiça. Sobre o CONAD, é INCORRETO afirmar que: