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Respondida
1172310
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Concurso de Pessoas
Sobre
autoria e participação
, assinale a alternativa
incorreta
:
A
Se o terceiro, utilizado como instrumento pelo autor mediato, por defeito de pontaria acerta pessoa diversa da pretendida, então as consequências jurídicas da aberratio ictus são aplicáveis ao autor mediato;
B
A autoria mediata admite, dentre outras, hipóteses de inimputabilidade, de erro de proibição inevitável e de inexigibilidade de comportamento diverso do terceiro utilizado como instrumento pelo autor mediato para a prática do crime;
C
A futilidade, que de forma exclusiva motiva o autor na prática do crime de lesões corporais graves, realizado em concurso de agentes, não se comunica aos demais coautores ou partícipes;
D
A
e
B,
em decisão comum, resolvem praticar lesões corporais contra a vítima
C,
mas
A
se excede dolosamente, produzindo a morte da vítima: se o resultado de morte da vítima era previsível,
B
também responde pelo homicídio;
E
Se o particular oferece e o funcionário público recebe valores em dinheiro, para que este último deixe de praticar ato de ofício, não há concurso de agentes, respondendo cada qual por crime diverso.
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