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3078948
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-RN
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Legislação Estadual e Municipal
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção em que é apresentado corretamente o órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).
A
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)
B
Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (FEPEMA)
C
Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA)
D
Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA)
E
Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC)
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