Questão 113278

113278 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUMARC
Orgão: COPASA

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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

Sobre o uso dos recursos hídricos, é CORRETO afirmar:

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos constitui instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo indeterminado.

Na hipótese de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a aplicação nas atividades agrícolas e industriais.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, é sujeito à outorga especial pelo Poder Público.

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