No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.

Para efeito de aplicação da lei penal militar, não existe relação de subordinação hierárquica entre militares das Forças Armadas e da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, ressalvada a hipótese de integrarem, legalmente, força conjunta.