Questão 1107588

1107588 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE

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Espécies de ContratoMandato (Art. 653 ao 692)

Quanto aos contratos em espécie, existe um, em particular, que usamos quando necessitamos nos fazer representar nos atos da vida civil. No contrato de Mandato:

Somente poderão ser mandatários, os capazes e os relativamente incapazes que tiverem legalmente cessado sua incapacidade.

O STJ entende que somente será admitido o substabelecimento de instrumento público quando realizado por outro instrumento público.

A interdição, não cessa os efeitos do mandato, salvo se a interdição for do mandatário.

Se omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido agir com culpa.

O terceiro, para quem é apresentado a procuração, não pode exigir que a firma seja reconhecida.

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