- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Com referência a lei nº 11340, lei Maria da Penha verifique quais das afirmações abaixo estão corretas:
I. A lei é aplicada no âmbito da unidade doméstica, onde haja o convívio de pessoas, rom vínculo familiar;
II. A lei é aplicada no âmbito da família, formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa ,
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação;
IV Não se aplica também as relações homossexuais (lésbicas);
V. Se aplica a violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico (violência física), sexual (violência sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral (violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial);
Estão corretas as afirmativas: