Magna Concursos
2453775 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR
Provas:
Com referência a lei nº 11340, lei Maria da Penha verifique quais das afirmações abaixo estão corretas:
I. A lei é aplicada no âmbito da unidade doméstica, onde haja o convívio de pessoas, rom vínculo familiar;
II. A lei é aplicada no âmbito da família, formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa ,
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação;
IV Não se aplica também as relações homossexuais (lésbicas);
V. Se aplica a violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico (violência física), sexual (violência sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral (violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial);
Estão corretas as afirmativas:
 

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