Magna Concursos
2816378 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guarani Missões-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 15.434/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, analisar a sentença abaixo:

O Estado responderá às denúncias, quando solicitado pelo denunciante, no prazo de 45 dias, não podendo ser prorrogado (1ª parte). O Estado manterá atualizadas e disponíveis informações técnicas relativas à qualidade ambiental na rede mundial de computadores (2ª parte).

A sentença está:

 

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