Questão 544454

544454 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

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Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)

Com referência a partilha, ordem de vocação hereditária e demais regras de sucessão, assinale a opção correta.

A aptidão para ser sucessor regula-se pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.

É ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.

Por força do princípio de saisine, a herança se transfere imediatamente aos herdeiros. Assim, mesmo antes da partilha, cada herdeiro já tem sua fração precisa e delimitada.

No direito brasileiro, não há o chamado benefício de inventário.

É vedada a sucessão testamentária em favor do concepturo.

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