- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
De acordo com a Lei 9.605/1998, há circunstâncias que agravam a pena quando se comete um crime ambiental. Marque a opção que indica uma dessas situações agravantes para o agente que cometeu o crime.