Questão 1225250

1225250 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

a prisão civil por dívida do depositário infiel.

a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas o brasileiro nato nunca poderá ser entregue pelo Brasil a outro país.

o uso de algemas como regra, com vistas à proteção dos agentes envolvidos e da autoridade policial.

a manutenção provisória de condenado em regime prisional mais gravoso até o surgimento de vaga em estabelecimento penal adequado à progressão de regime.

a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, mas o estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião.

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