Julgue os itens seguintes, referentes à agenda regulatória da ANTAQ, ao programa de fortalecimento da capacidade institucional para gestão em regulação (PRO-REG) e à análise de impacto econômico das alternativas regulatórias.
São três os eixos temáticos em que se estrutura a agenda regulatória da ANTAQ: navegação interna, navegação marítima e estrutura portuária.
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