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2603738 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Senado

Em 2000 foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O SNUC define Unidade de Conservação (UC), como o espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas. A categoria Floresta Nacional pertence ao grupo das Unidades de

 

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