3580515
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Provas:
Joana propôs ação de obrigação de fazer em face do Município X, que foi citado por meio da associação de representantes de municípios, a qual tem autorização expressa para representar, em juízo, ativa e passivamente, o Município X. O pedido foi julgado procedente. Em sede recursal, Joana alegou a irregularidade de representação do Município X.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz deverá