A respeito da delegação e da avocação de competências, assinale a alternativa correta.

Joana propôs ação de obrigação de fazer em face do Município X, que foi citado por meio da associação de representantes de municípios, a qual tem autorização expressa para representar, em juízo, ativa e passivamente, o Município X. O pedido foi julgado procedente. Em sede recursal, Joana alegou a irregularidade de representação do Município X.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz deverá

No que diz respeito à Proteção à Saúde e Segurança dos Produtos e Serviços, previstas no Código de Defesa ao Consumidor, assinale a alternativa correta.

Uma mistura para remoção de agrotóxicos deveria ter sido preparada na razão de 20 mL do produto para cada 1 litro de água, conforme indicação do fabricante. Entretanto, uma pessoa que não se atentou a essa indicação acabou preparando-a diluindo 42 mL do produto em 2,5 litros de água. Para adequar a diluição do produto à indicação do fabricante, a pessoa deve acrescentar a essa mistura já preparada um volume do produto correspondente a

Na realização de uma campanha educativa por meio de visitas domiciliares, 2 agentes visitaram 30 casas em um período de 5 horas. Supondo que todos os agentes possuem o mesmo rendimento individual, se, no dia seguinte, uma equipe de 6 agentes precisará visitar 81 casas, então o período de tempo gasto será de

Assinale a alternativa em que a frase está redigida em conformidade com a norma-padrão de regência verbal.

Sobre as penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.

O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem incorrerá na prática do tipo penal denominado

No que diz respeito ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o efeito suspensivo na impugnação

Marcos propôs ação de indenização por danos morais em face de Valéria que, citada, apresentou contestação. Apresentadas provas e realizada audiência de instrução e julgamento, a ação foi julgada improcedente.

Diante da situação hipotética apresentada, a sentença proferida, em relação a Marcos, deve ser classificada como