“Diante da situação de marginalidade em que se encontrava a população do Amapá -Território ante aos efeitos negativos da tutela e jurisdição do poder central, é que se fazia necessário ‘o planejamento do processo de transformação do Amapá -Território em Estado, de acordo com a de Declaração dos Direitos do Homem, com os dispositivos constitucionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

MORAIS, Paulo Dias; ROSÁRIO, Ivoneide Santos.

Amapá: de Capitania a Território. Macapá: GM Gráfica, 1999, p. 114. Texto Adaptado.

Sobre as transformações político-econômicas da implantação do Estado do Amapá, analise as proposições abaixo para marcar as alternativas corretas.

I. Mesmo com a transformação do Território Federal em Estado, devido ao mesmo ser área de fronteira, a exploração das riquezas encontradas no subsolo e a concessão para a instalação de empresas mineradoras continua cabendo ao Conselho de Segurança Nacional.

II. O elemento central para transformação do Território Federal do Amapá em Estado se deu pelo fato do seu desenvolvimento econômico ter alcançado um patamar equivalente ao de alguns Estados da Região Nordeste do país, fato esse que demonstrava a capacidade econômica do mesmo para se auto-gerir.

III. O Estado passa a ter seus próprios poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a população amapaense passa a ter o direito de escolher seus representantes políticos, tais como: governador, prefeitos e deputados.

IV. Com a transformação do território em Estado, as suas terras e recursos deixam de ser áreas federais e devem passar para a esfera do Estado. Daí que no ano de 2008 o Presidente da República veio ao Amapá para transferir oficialmente as terras do Amapá para as mãos do Estado.

São corretas: